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Publicado em: 16/04/19

Seminário debate inserção de questões de direitos humanos no Plano de Saneamento Básico

Seminário debate inserção de questões de direitos humanos no Plano de Saneamento Básico

 

Na segunda-feira, 15, e nesta terça, 16, os trabalhos de revisão do Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora (PSB-JF) ganharam importante reforço em seu conteúdo. O seminário “Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário” debateu a inserção de questões relativas aos direitos humanos no documento, tendo como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população do município. Realizado na Escola de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o evento foi parceria entre o Instituto Fiocruz Minas, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama).

Na abertura, o diretor-presidente da Cesama, André Borges de Souza, lembrou que, desde que a lei nº 11.445 regulou o setor de saneamento, em 2007, as empresas da área se viram obrigadas a planejar melhor seus investimentos: “Ao mesmo tempo que leva em conta as necessidades do usuário, a legislação reconhece que a companhia precisa ter condições de trabalho”. Assim, segundo ele, é preciso ampliar o conceito de planejamento, estendendo-o para toda administração, de forma integrada.

Relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito humano à água, o professor Léo Heller destacou que a iniciativa de agregar esta questão ao PSB está sendo desenvolvida em Juiz de Fora e Itabira: “A ideia é trazer elementos novos para a revisão dos planos, transformando-os em medidas concretas. Quem ganha com isso são os moradores dessas cidades, que agora contarão com documentos que não se limitam mais à parte estritamente técnica, mas que abordarão, também, uma parte socialmente mais responsável, olhando para grupos que, até então, eram invisíveis”, como os de áreas de ocupação irregular, moradores de rua e da zona rural.

Os trabalhos de elaboração do PSB-JF começaram em 2012, com série de conferências e consultas públicas que mobilizaram diversas comunidades na cidade, resultando na versão final do documento, lançada em 2014. “Foi momento histórico para a cidade, fruto de trabalho realmente participativo. O cidadão pôde se manifestar, apresentando sua sugestão nas urnas que espalhamos pela cidade, além do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Agora que iniciamos o processo de revisão, nossa meta é evoluir de um Plano de Saneamento Básico para um Plano de Saneamento Ambiental, que reflita nossas expectativas sobre o que é um ambiente saudável. Não basta mais preservar o que temos, é preciso recuperar o passivo que herdamos, seja em termos de água, esgoto, resíduos sólidos ou drenagem”, disse William Gonçalves Ribeiro de Castro, supervisor de saneamento da Seplag.

Os participantes do seminário formaram grupos para discutir o acesso à água em Juiz de Fora. Essas contribuições serão compiladas pela Fiocruz e encaminhadas à Seplag, como material para a revisão do PSB-JF.


* Informações com a Assessoria de Comunicação da Cesama, pelo telefone 3692-9179.


 

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