A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb) é a nova responsável pela regulação e fiscalização da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama). O convênio foi assinado no dia 11 de setembro pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), titular dos serviços de saneamento no Município. Desde 2012, quem fazia este trabalho era a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), que, na época, era a única apta a regular a empresa.

O novo convênio contou com propostas da Arisb, Arsae e do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (Cisab). Durante o processo foi analisada a capacidade técnica, financeira e jurídica das interessadas, além dos valores das taxas regulatórias e as metodologias adotadas, que devem estar de acordo com a realidade da Cesama.

Segundo o assessor de planejamento da Cesama, Mário Porto, a expectativa da companhia é economizar aproximadamente R$ 1 milhão por ano com a troca de agência, sendo que o valor anual do atual convênio é de R$ 1,26 milhão, se comparado com os R$ 2,2 milhões anuais da Arsae. Como os custos regulatórios integram o cálculo da tarifa de água e esgoto, a população será diretamente beneficiada por essa economia.

A importância de uma agência reguladora

Cabe à agência reguladora definir o reajuste anual das tarifas de água e esgoto, estabelecendo valores que sejam justos, tanto para o usuário quanto para a Cesama. Além disso, a cada quatro anos ela atua no processo de revisão tarifária, definindo ações estratégicas para a companhia. A última revisão ocorreu em janeiro de 2020, ainda sob a definição da Arsae, e se estenderá até 2024. Além de seu poder fiscalizador, a agência reguladora estabelece normas, padrões e metas para a adequada prestação dos serviços de água e esgoto e a satisfação dos usuários.