15/08/2019 Empregados participam de capacitação sobre legislação de licitações e contratos

Postado por: Cesama

Entre os dias 6 e 8 de agosto, representantes de vários departamentos da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) participaram de um curso sobre as atualizações na lei nº 13.303 de 2016. Conhecida como a Lei das Estatais, ela dispõe sobre os novos procedimentos que as empresas públicas devem adotar em suas licitações e contratos.

Realizados no auditório da sede da empresa, os trabalhos foram conduzidos pela advogada, Julieta Mendes Lopes Vareschini. “A Lei das Estatais trouxe muitas novidades, tais como a inversão das fases de julgamento e habilitação, a abertura da possibilidade de negociação e a inserção dos regimes de contratação integrada e semi-integrada. Além disso, discutimos ainda a importância da elaboração do termo de referência, os tipos de licitações e o regime jurídico dos contratos”, detalhou.

Para a chefe do Departamento de Licitações (DELC), Renata Mello, a capacitação foi importante para nivelar o conhecimento entre os empregados: “cursos como esse são fundamentais para que todos possam entender melhor o processo de contratação como um todo, desde a demanda até a finalização”.

Desde a publicação da lei nº 13.303, a Cesama iniciou uma profunda reformulação nos seus procedimentos licitatórios, buscando atender à nova legislação. Assim, em junho de 2018, a companhia lançou o seu Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios (RILC). “Essa capacitação irá nortear também a revisão que estamos fazendo no RILC, conforme determinado pelo Conselho de Administração da Cesama. As reuniões do grupo revisor são divulgadas internamente e estão abertas a todos os funcionários interessados em participar”, ressaltou.

 

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Cesama, pelo telefone 3692-9179.

 

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