Juiz de Fora - MG, Sábado, 11 de Outubro de 2008
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Interna da CESAMA - Resolução nº 01/2006, de 26 de Janeiro de 2006.
Cadastro Digital de Fornecedores da CESAMA.
Municipal - Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001.
O art. 93 altera a Razão Social da Cia. de Saneamento e Pesquisa do Meio Ambiente para Companhia de Saneamento Municipal, permanecendo a sigla CESAMA.
Municipal - Decreto nº 6.419, de 28 de abril de 1999.
Aprova o Regulamento do Serviço de Água do Município de Juiz de Fora.
Municipal - Lei nº 7.762, de 12 de julho de 1990.
Dispõe sobre a incorporação e a Constituição da Cia. de Saneamento e Pesquisa do Meio Ambiente - CESAMA.
Municipal - Decreto nº 2.794, de 21 de setembro de 1982.
Cria a Reserva Biológica Municipal do Poço D´Anta.
Municipal - Lei nº 3.714, de 25 de março de 1971.
Dispõe sobre o Departamento Municipal de Água e Esgoto e contem outras providências.
Municipal - Lei nº 1.873, de 01 de agosto de 1963.
Cria o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DAE).
Federal - Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA.
Federal - Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Dispõe sobre os Crimes Ambientais.
Federal - Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Federal - Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978.
Dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.
Federal - Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
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