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Criada e aprovada no 1° semestre de 2000 pelo
Senado Federal (Lei
n° 9984, de 17 de julho de 2000) - foi instalada oficialmente no dia 20 do
mês de Dezembro de 2000, através do decreto assinado pelo Presidente Fernando
H. Cardoso. O início das atividades foi programado para o 1º semestre de 2001,
para tanto, já está sendo preparado um cadastro dos rios e reservatórios entre
açudes, adutoras, barragens e canais do Brasil.
A nova agência ficará responsável pela definição
e implementação da política nacional de recursos hídricos, além do sistema de
gerenciamento, com autonomia administrativa e financeira, vinculada diretamente.
A criação da ANA representa um marco inicial no processo de regulamentação do uso
da água no território brasileiro.
Mais de 85% do total da arrecadação virá das indústrias
poluidoras. Isso porque a cobrança será proporcional ao "volume de oxigênio" consumido
pelo despejo de efluentes industriais não tratados. O objetivo é forçar as indústrias
poluidoras à construção de sistemas de tratamento de efluentes, para garantir que a
água utilizada seja devolvida limpa aos rios.
A União (através da ANA) vai instituir a cobrança pelo
uso da água, fornecida pelos rios Federais (aqueles que ultrapassam os limites de mais
de um Estado da Federação).
"É muito melhor que a indústria não pague e deixe de poluir, do que continuar jogando seus efluentes no rio"...
Secr. Mendes Thame.
A cobrança pelo uso da água vai alcançar, inclusive
municípios que captam águas de rios ou poços para abastecer suas populações, ou lançar
in natura o esgoto doméstico.
A decisão de repassar o custo aos consumidores que já
pagam pelo tratamento e distribuição da água, ficará a critério dos Prefeitos.
Todos que utilizam água, seja superficial ou subterrânea,
deverão pagar. Os agricultores que retiram água dos rios ou lagos para irrigar culturas,
também serão atingidos.
O dinheiro total arrecadado ficará nas bacias e será
investido exclusivamente em recuperação e preservação de recursos hídricos.
SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE ESTÃO RELACIONADOS DIRETAMENTE COM AS ESPECTATIVAS DE
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
Embora existam avanços nos índices de cobertura de água
e esgoto no mundo , na última década, ainda há mais de 24 milhões de pessoas sem
acesso adequado a sistemas de esgoto e 1,1 bilhão sem atendimento com serviços de
abastecimento de água; nas zonas rurais as condições são ainda mais precárias, e
os percentuais são mais baixos ainda, no tratamento do esgoto doméstico e industrial
entre 10 e 20% para o continente americano.
Documento 2000: "Um mundo melhor para todos"... até 2015
diminuir pela metade a proporção de pessoas vivendo em pobreza extrema: matricular
todas as crianças na escola; avançar em direção à igualdade de gêneros; reduzir
em 2/3 a mortalidade das crianças menores de 5 anos e em 3/4 a mortalidade materna;
promover o acesso à saúde reprodutiva; por em prática estratégias nacionais de
desenvolvimento sustentável para reverter e evitar o processo acelerado de perda dos
recursos ecológicos. (da ONU, BIRD, FMI e OCDE).
PRESIDENTE INTERNACIONAL DA ASOCIACIÓN INTERAMERICANA DE INGENIERIA SANITARIA Y AMBIENTAL - AIDIS ( biênio 2000-2002) / Congresso Intern. de Engenharia Sanitária e Ambiental ( Dezembro de 2000 - Porto Alegre - Brasil ).
ABES ( OUT. - DEZ 2000 ).
Carl-Axel Soderberg : Século XXI (dados sobre
saneamento e proteção ambiental).
Cerca de 80 mil crianças menores de cinco anos
morrem anualmente na América Latina por falta de água potável e saneamento. Uma
criança vem a falecer a cada 30 segundos, na América Latina e no Caribe por causa
da malária. Aproximadamente 400 mil pessoas morrem anualmente na América Latina e
no Caribe por exposição à contaminação do ar, como consequência de uma infinidade
de substâncias poluentes.
Cerca de 30% da população urbana da América Latina
não tem acesso à água potável em suas residências.
Segundo a organização Pan-Americana na Saúde (OPAS)
somente 55% dos usuários recebem água tratada dentro dos requisitos bacteriológicos
estabelecidos para comprovação da qualidade. Na América Latina e no Caribe , menos
de 10% das águas residuais recebem tratamento antes de serem lançadas em copos de água.
Mais de 100 milhões de habitantes da América Latina e do
Caribe que residem nos centros urbanos respiram ar que não cumpre com os níveis
recomendados pela organização mundial da saúde (OMS), como forma de proteção a saúde
pública. Mais de 100 milhões de pessoas que vivem ao Norte do Rio Bravo (San Juan -
Porto Rico) absorvem ar que não cumpre com as normas estabelecidas em seus países
para proteção da saúde pública.
Os 370 milhões de habitantes urbanos da América Latina
e do Caribe geram 33 milhões de toneladas de resíduos sólidos.
Embora 75% desses resíduos sejam recolhidos, a maioria
não conta com destino final adequado. Em torno de 65% da biodiversidade do planeta estão
nas Américas e têm sido gravemente afetadas pelos desmatamentos.
A OMS afirma que é possível evitar cerca de 80% das
enfermidades causadas por via hídrica, desde que sejam incrementados investimentos
significativamente de recursos em Saneamento Básico, através da Medicina Preventiva.
A operação e manutenção apropriada dos sistemas de
água potável e esgotamento sanitário são fatores essenciais para proteger toda a estrutura
até então montada com tanto sacrifício.
A poluição ambiental também tem sérias repercussões sobre a
saúde pública que só agora começamos a contabilizar.
A contaminação de águas subterrâneas é outro ponto merecedor
de atenção. Em muitos lugares as águas subterrâneas (aqüíferos) são responsáveis pelo
abastecimento da população. O tratamento das águas subterrâneas apresenta custos elevados
e água inferior à água tratada pelos métodos tradicionais. Somente 55% dos usuários recebem
água tratada dentro dos requisitos bacteriológicos. Na América Latina e no Caribe, menos
de 10 % das águas residuais recebem tratamento antes de serem lançadas em corpos de água.
Em 1999 a população do Planeta chegou a 6 bilhões de
habitantes. Projeta-se que para o ano 2.050 este número chegará a 9 milhões. A pressão que
essa população exercerá sobre os recursos naturais por questões de sobrevivência, será um
desafio gigantesco para o conceito de "desenvolvimento sustentável". Particularmente, o
saneamento básico e a proteção à essa resistência.
Diante das dificuldades, não há pacto possível: ou vencemos ou
seremos vencidos. Segundo o cientista Jerson Kelman presidente da Agência Nacional
das Águas (ANA). Os principais problemas a serem resolvidos são:
- Os açudes construídos no Nordeste são muito rasos ou
apenas armazenam água durante o período chuvoso para o período seco. Não possuem
acompanhamentos de obras com adução - tais como canais e condutos - consideramos
necessários para levar a água em segurança para as cidades.
- Quanto ao segundo problema, seria a poluição dos rios,
os danos em poder do governo mostram que 90 % dos esgotos urbanos no Brasil ainda não
tem tratamento em nível considerado perfeitamente adequado.
Até recentemente o uso dos Recursos Hídricos era livre,
mas agora todas as ações serão monitoradas, a Agência (ANA) irá regular esse processo
e também o lançamento de poluentes que afetam o meio ambiente, definindo a utilização
correta desses recursos.
No início do ano ( 2001 ) a Agência também começa a
regularização do cadastro de todas as empresas, agricultores e outros consumidores que
usam a água dos rios para o consumo ou despejo de resíduos. Esta utilização deixará de
ser gratuita e passará a ser cobrada de acordo com as tarifas fixadas por Comitês de
Consumidores, representantes de Governo e da Sociedade Civil.
Caberá também a ANA a verificação das estruturas hidráulicas
dos reservatórios.
Como a geração de energia hidrelétrica depende de
Outorga, não poderão ser feitas privatizações de hidrelétricas sem a Agência
declarar que há quantidade de água disponível para a atividade da usina. Caberá também
a Agência definir o uso do recurso, ou seja se as águas dos rios e represas devem ser
usadas para o consumo, diluição de esgotos ou exploração econômica. Também é atribuição
da ANA administrar os reservatórios de água para atenuar os efeitos da seca.
Os recursos da Agência virão do: Tesouro Nacional e da
cobrança de taxa pelo Uso dos Recursos Hídricos (inicialmente pelas usinas de energia).
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