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Estrutura de Governança:


A Governança Corporativa da Cesama é estruturada da seguinte forma:

Assembleia Geral: Órgão máximo da empresa com plenos poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos a seu objeto e será regida pelas Leis Federais nº 6.404/1976 e 13.303/2016; será convocada, instalada e deliberará sobre assuntos de interesse da Cesama.

Conselho de Administração: Órgão de deliberação colegiado responsável pela orientação superior da Cesama, composto por 07 (sete) membros eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, conforme disposições constantes no Estatuto da Cesama. Dentre os conselheiros, 02 (dois) são independentes. É garantida a participação de um representante dos empregados, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela Cesama em conjunto com o Sindicato, observados os requisitos previstos exigidos para o cargo de conselheiro. As responsabilidades e a forma de funcionamento do Conselho estão definidas no Estatuto Social e em seu regimento interno. O Conselho de Administração da CESAMA foi eleito, conforme informações constantes na ata da Assembleia Geral que o elegeu. As atas das reuniões do Conselho podem ser consultadas nesta página.

Comitê de Auditoria Estatutário: Órgão auxiliar do Conselho de Administração, composto por 03 (três) membros cujo mandato terminará junto com o do Conselho de Administração. As responsabilidades e a forma de funcionamento deste Comitê estão definidas no Estatuto Social e em seu regimento interno.

Comitê Estatutário: Criado para atender a Lei Federal nº 13.303/16, é composto por 03 (três) membros indicados pelos acionistas, com mandato de 03 (três) anos, permitida 1 (uma) recondução. Além das atribuições definidas no Estatuto, o Comitê também será responsável por oferecer apoio metodológico e procedimental para o Conselho de Administração, quando solicitado. Para consulta às Atas das reuniões do Comitê Estatutário, clique aqui.

Conselho Fiscal: Composto por 3 (três) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, o Conselho Fiscal funciona em caráter permanente. O prazo máximo de exercício dos membros do Conselho Fiscal será de 02 (dois) anos, sendo permitidas 02 (duas) reconduções consecutivas. O Conselho Fiscal da Cesama foi eleito, conforme informações constantes na ata da Assembleia Geral que o elegeu. As responsabilidades e a forma de funcionamento do Conselho Fiscal estão definidas no Estatuto Social e em seu regimento interno.

Diretoria Executiva: Composta por 4 (quatro) membros, sendo um deles o Diretor-Presidente, eleitos pelo Conselho de Administração, todos com mandato unificado de 2 (dois) anos, permitidas no máximo 3 (três) reconduções consecutivas. O Diretor-Presidente da Cesama, André Borges de Souza, integra o Conselho de Administração. As responsabilidades e a forma de funcionamento da Diretoria Executiva estão definidas no Estatuto Social e em seu regimento interno. A Diretoria Executiva da CESAMA foi eleita, conforme informações constantes na ata do Conselho de Administração.

Secretaria Geral: Unidade funcional responsável por secretariar, prestar suporte e apoio à Assembleia Geral, aos Conselhos de Administração e Fiscal, ao Comitê Estatutário e à Diretoria Executiva, além de zelar pela efetividade do processo de Governança Corporativa e supervisionar todas as atividades das secretarias das Diretorias. As normas procedimentais de funcionamento da Secretaria Geral da Cesama encontra-se estabelecidas em seu regimento interno.

Auditoria Interna: Unidade responsável por aferir a adequação dos controles internos tem acesso total e irrestrito a todos os documentos, registros físicos e lógicos, sistemas, locais e pessoas envolvidas com as atividades sob exame.

Auditoria Independente: a empresa Maciel Auditores S/S atua como auditor independente da Companhia prestando os serviços de auditoria Contábil, Financeira, Patrimonial e Operacional para a Cesama.

Código de Conduta Ética e Integridade

Para atendimento à Lei Federal nº. 13.303/16, o novo Código de Conduta Ética e Integridade da Cesama foi construído com base nos valores, visão e missão da companhia, reunindo, ainda, todos os preceitos estabelecidos pela referida Lei.

O código é um dos instrumentos da nova Governança da Cesama, e deve ser utilizado como uma referência para a atuação empresarial. Ele representa nosso compromisso em manter íntegros o ambiente de trabalho e a prestação de serviços à comunidade, trazendo de forma clara quais são as condutas esperadas de todos os que trabalham na empresa.

O novo Código de Conduta Ética e Integridade da Cesama está disponível aqui.

 

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